André quer providências da PGE para anular leilão da Agrosul

O governador André Puccinelli (PMDB) pediu providências a PGE (Procuradoria Geral do Estado) na tentativa de anular o leilão de bens da extinta Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul), cujo patrimônio foi arrematado pelo Consórcio Egelte/Tratex, em decorrência de dívida da estatal.

Com a determinação, o governo une-se a idéia do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), autor de uma Ação Popular na qual pede anulação do leilão junto à 2ª Vara Civil da Comarca de Dourados, alegando prejuízo de monta para os cofres do Estado.

Ontem, em novo discurso na tribuna da Assembléia Legislativa sobre esse tema, o deputado revelou que agora, depois de contestar os valores pagos pelo patrimônio público, durante os governos de Wilson Martins (PMDB) e Zeca do PT, o governador André Puccinelli aderiu a sua Ação Popular.

Na prática, em vez de contestar a ação popular impetrada pelo deputado, na condição de réu, o governo decidiu, por meio de petição, reconhecer a procedência dos autos do processo.

A PGE também deverá elaborar outra petição, nos próximos dias, pedindo para ficar como Pólo Ativo” na ação, por entender que há indícios de prejuízo ao patrimônio público, conforme orientação de André Puccinelli.

Segundo Zé Teixeira, o patrimônio do Estado foi vendido a preço de banana – quando, na realidade, valia mais de R$ 10 milhões.

Ele lembrou que os bens da extinta Agrosul foram avaliados em R$ 2.257.084,00 em meados de abril de 2003 e arrematados por apenas R$ 1.510.000,00 durante leilões ocorridos nos dias 10 e 20 agosto de 2004.

O parlamentar citou como exemplo do prejuízo o fato de a sede do Clube Ubiratan, de Dourados, de 13 mil m2 ter sido avaliada em R$ 3 milhões enquanto que o patrimônio da Agrosul, que é muito maior, ser vendido a preço vil. “A sede do Ubiratan foi entregue a Receita Federal por pouco mais de R$ 600 mil, explicou.

Zé Teixeira lamentou em seu pronunciamento não ter tido apoio dos demais parlamentares quando sugeriu, no passado, a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso.

“A Egelte não arrematou somente isso não, arrematou o armazém de Rio Brilhante, de Camapuã, arrematou um terreno em Aral Moreira por um preço vil, tudo por encontro de contas, nunca entrou um tostão do Tesouro do Estado”, disparou.

Bens

Entre os bens arrematados pelo consórcio Egelte/Tratex estão lotes de terra, um escritório, três residências, um vestiário sanitário, um depósito para oficina, um terreno, e dois barracões pertencentes a prefeitura de Dourados.

Constam ainda um lote de terra com área de 30 mil m2, outro de 24.800 mil m2, outro de 10 mil m2, um terreno de 10 mil m2, um armazém medindo 90X110, um escritório medindo 13X22, três residências em alvenaria.