Wagner Guimarães / ALMS
Para o deputado estadual Felipe Orro, autor do requerimento da CPI
Durante a Ordem o Dia desta quarta-feira (6), o requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tramitou na assembleia legislativa, com o objetivo de apurar denúncias realizados no procon por consumidores reclamando da energia elétrica.
Para o deputado estadual Felipe Orro (PSDB), autor do requerimento, o documento foi baseado na média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, que acarretaram no aumento injustificado de valores na fatura de energia elétrica por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela Empresa Energisa, a partir de dezembro de 2018.
Segundo Orro, um dos fatos embasados para propor a CPI é um laudo de uma empresa que constatou uma divergência na marcação do relógio. “Numa propriedade rural, houve diferença no medidor da empresa particular e da Energisa, sendo que a mesma energia que passava em um passava no outro também”, explicou. Ele apontou ainda Dois Irmãos do Buriti como um dos municípios mais prejudicados. “Lá eles ficam muito tempo sem energia e as contas estão altíssimas”.
O presidente Paulo Corrêa (PSDB) é responsável por despachar a autorização da criação da CPI, caso constate que o requerimento atende determinações da Constituição Federal, da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Casa de Leis.
Em até cinco sessões depois de constituída a comissão, os membros deverão se reunir para a eleição do presidente, vice-presidente e relator. Com o grupo de trabalho definido, a CPI terá o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por até mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.
O Regimento prevê ainda que a CPI poderá requisitar os serviços de funcionários administrativos da Assembleia ou outro órgão público, determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos, requerer audiências e estipular prazo para atendimento de providências.
Concluídos os trabalhos, a Comissão apresentará um relatório final, a ser publicado em Diário Oficial e que poderá pedir providências da alçada do Plenário, do Poder Executivo e ao Ministério Público, para que promova ações que apurem a responsabilidade civil e/ou criminal dos fatos investigados pela CPI.
