A Prefeitura de Campo Grande, por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul suspendeu quatro contratos da Proteco Construções, do empresário João Amorim, que está sendo investigado na operação Lama Asfáltica . Os valores da investigação somam R$ 18,75 milhões, que foram deflagrados pela Polícia Federal no último dia 9 de julho na Capital.
PMCG
Secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Matos fala sobre contratos da Proteco.
A decisão para a suspensão foi tomada a pedido do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, quando a apuração foi divulgada, determinou à Procuradoria-Geral do Municipal do Município que fosse feita uma análise dos contratos existentes entre o Município e as empresas que fazem parte da investigação.
De acordo com Paulo Matos, secretário de Governo e Relações Institucionais, a prefeitura se antecipou à medida solicitada pelo MPE (Ministério Público Estadual), paralisando os contratos sobre tapa-buracos, manutenção de vias urbanas e de vicinais e também de reconformação de vias. “É importante frisar que a Prefeitura se antecipou, preocupada com a transparência e em fazer justiça aos nossos contratos, mas também aos contribuintes de Campo Grande”, diz Matos.
Intel
A empresa Intel, que também é investigada pela Operação Lama Asfáltica mantém contrato com a prefeitura e, pois ainda está em análise, pois a avaliação exige mais tempo pela natureza dos serviços prestados. “Trata-se de um serviço específico, que envolve tecnologia, inclusive toda a administração da receita da prefeitura e da folha de pagamento, por isso é preciso cautela para avaliar os prejuízos que a Prefeitura pode ter, para depois adotar medidas”, afirma o secretário. Ainda de acordo com o secretário, nos dois casos, tanto da Proteco quanto da Itel, os contratos vinham sendo cumpridos regularmente. Os contratos da Proteco que estão sendo suspensos todos das gestões anteriores, firmados em 2012 e 2011.
Recomendação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em defesa do patrimônio público e social e, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia, recomendou à Prefeitura de Campo Grande, com objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes,havia recomendado que a Prefeitura de Campo Grande promova a suspensão dos contratos vigentes firmados com as empresas Proteco Engenharia Ltda. e Itel Informática Ltda.
O Promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, titular da 30ª PJ, havia prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Recomendação, para a Prefeitura informar à Promotoria de Justiça a sua ciência e eventual concordância. Lembrou que a ausência de observância da medida enunciada impulsionará o MPMS a adotar, quando cabível, as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata a Recomendação.
Lama Asfáltica
As investigações, foram iniciadas em 2013 e apontaram para a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturam obras contratadas com a Administração Pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos. Foram identificadas vultuosas doações de campanhas à candidatura de um dos principais envolvidos. Fiscalizações realizadas pela CGU e perícias efetuadas pela PF comprovam a existência de diversas irregularidades em obras executadas por empresas do grupo, através de fraudes na execução dos contratos.
