Wagner Guimarães
Nesta terça-feira (20) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro matérias durante a Ordem do Dia. De autoria do deputado Barbosinha (DEM) foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 41/2021, que denomina "Coronel Adib Massad" a nova sede do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), em Dourados.Tramitam apensados à matéria os Projetos de Lei 43 e 44/2021, de autoria dos deputados Neno Razuk (PTB) e Coronel David (Sem Partido), respectivamente, por versarem sobre o mesmo assunto.
Barbosinha destacou a importância de Coronel Adib. “O legado dele era demonstrado quando vinha a essa casa quando o chamávamos de lenda viva, e lenda viva não morre. Quando denominamos um prédio de uma instituição que ele passou a vida defendendo, evidentemente que esse nome fica perpetuado, principalmente na região da Grande Dourados, onde ele mais atuou”, frisou.
O deputado Coronel David falou da relevância do Coronel Adib para a segurança pública. “Quero render minhas homenagens a família do nosso Coronel Adib, essa homenagem é mais que merecida a quem sempre atuou na defesa dos sul-mato-grossenses”, relatou o parlamentar.
De acordo com a assessoria, o deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB) também votou favoravelmente pela aprovação do projeto. “É facultado pelo nosso regimento que o presidente só vote em caso de empate ou se quiser votar, e eu quero votar nesse projeto, a favor dessa homenagem justa ao Coronel Adib Massad. Voto sim, deixo aqui registrado esse voto”, disse.
Também em discussão única, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária o Projeto de Resolução 5/2021, de autoria do deputado Neno Razuk, que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Dr. José Carlos Manhabusco.
Com parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei 32/2021, de autoria do deputado João Henrique (PL). A matéria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no portal da transparência do Estado, das pessoas imunizadas contra a Covid-19, foi rejeitada em Plenário e será arquivada.
O autor defende a transparência da imunização para evitar fraudes. “Esse projeto visa ajudar com que façamos o cumprimento do plano nacional de imunização, para dar maior efetivação e transparência aos atos da imunização. Com esse projeto conseguiríamos evitar que as pessoas furassem fila, apenas inserindo no sistema quem foi vacinado, sem divulgação completa dos dados. Projeto simples e barato que não traz custos”, informou o deputado João Henrique.
O deputado Eduardo Rocha (MDB), que relatou o projeto na CCJR, explicou a razão do parecer contrário à tramitação emitido pelo grupo de trabalho. “Todo e qualquer indivíduo tem direito a proteção a sua privacidade e intimidade, direito sem os quais não haveria estrutura mínima a qual se fundaram o Estado de Direito, baseado nisso inicialmente o nosso parecer foi emitido”, relatou.
Também analisada a Redação Final do Projeto de Lei 230/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Na prática, a alteração possibilita a utilização do Fundersul para aquisição, locação e manutenção de veículos automotores destinados ao apoio operacional e fiscalizatório e de equipamentos rodoviários, voltados ao atendimento da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul). A matéria segue à sanção.
Serviço
As sessões ordinárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Com parte dos parlamentares no Plenário Júlio Maia, seguindo todas as normas de biossegurança necessárias, e o restante de forma remota, as sessões mistas da Casa de Leis são transmitidas ao vivo com a votação de todas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
