Luciana Nassar/TV ALEMS
Deputados apreciaram seis matérias ao todo
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a qual foi realizada remotamente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os parlamentares apreciaram seis matérias, aprovando quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, e um veto.
Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 317/2019, de autoria dos deputados Renato Câmara (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB). A proposta dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.
Ainda em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 80/2020, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que institui denominação histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em primeira votação, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), foi aprovado o Projeto de Lei 34/2020, que institui o Carnaval de Corumbá como Patrimônio Cultural do Estado.
De acordo com assessoria, com o objetivo do projeto é intensificar a rotina de fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa, principalmente asilos. Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 136/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a fiscalização e os critérios mínimos de funcionamento das instituições de atendimento à pessoa idosa durante o período da pandemia da Covid-19, no Estado.
De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2020, que altera o artigo 6º da Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012.
Em discussão única, foi aprovado por maioria o veto total ao Projeto de Lei 1/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini, que autoriza a utilização pelo Poder Executivo dos veículos automotores apreendidos em razão de prática de ilícitos administrativos.
Ao final da Ordem do Dia, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) propôs a votação sobre a continuidade de sessões remotas ou retorno das sessões de forma presencial. Os deputados haviam decidido que as sessões presenciais estariam suspensas até o dia 31 de agosto de 2020, devido a pandemia da Covid-19, e que ao se aproximarem dessa data, uma nova discussão haveria em relação ao retorno.
Ao votar, os deputados falaram sobre o aumento de casos da doença no Estado e a preocupação com a maior circulação de pessoas na Casa de Leis em caso do retorno das atividades presenciais. A decisão da maioria foi por manter as sessões remotas até o dia 30 de setembro.
