Pedro França / Agência Senado
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) foi o relator e apresentou um substitutivo para não haver a quebra de patentes e, sim, o direito do uso de genéricos do produto original e, também, para respeitar os acordos internacionais. O senado federal aprovou com 55 votos favoráveis e 19 contrários, o substitutivo ao Projeto de Lei, de número 12/21, que prevê a negociação de licenças de medicamentos, insumos e vacinas contra a covid.
Na defesa do projeto, o senador Nelsinho Trad apresentou o relatório, que em manifestações dos outros parlamentares apresentavam-se divididos sobre o assunto. Em seu discurso final, acalorado, o senador sul-mato-grossense argumentou como médico a necessidade de uma nova esperança à população brasileira pelo fim da pandemia. “Nós temos que fazer alguma coisa para poder diminuir as dificuldades que estão à nossa frente, não podemos ficar passivos dia após a dia com três a cinco mil mortes, nós temos que falar: fizemos, peitamos, e tá aí a nossa parte”, disse o senador Nelsinho Trad.
Segundo o relator, propõe um rito para que o Executivo negocie com a indústria condições e analise a produção nacional. “De que maneira? Determina que o governo apresente uma lista, em 30 dias, de remédios, vacinas e insumos que podem ser replicados no país. Se as empresas não repassarem sua tecnologia, o texto prevê a licença compulsória de maneira tácita.”
De acordo com o senador Nelsinho Trad, órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e entidades da sociedade civil deverão ser consultados no processo de elaboração da lista. Também prevê negociação entre as partes para evitar licença compulsória. “Patentes poderão ser excluídas da lista caso o Executivo considerar que seus titulares assumiram compromissos objetivos de atender às necessidades de emergência nacional ou de interesse público por intermédio de sua exploração direta no país, licenciamento voluntário ou importações por valores compatíveis com os preços praticados no mercado internacional e as necessidades da emergência nacional.”
De acordo com a assessoria, no quarto ponto, a permissão para licenças compulsórias é por tempo determinado. “Apenas para quando o Executivo declarar emergência nacional ou interesse público, ou o Congresso decretar calamidade pública.”
Segundo o senador Nelsinho Trad, também foi inserido um dispositivo que cria uma segurança maior para as agências reguladoras. “Que poderão disponibilizar os testes clínicos aos licenciados sem imputar em crime de concorrência desleal.” Aprovado no Senado Federal, o assunto segue para a votação na Câmara Federal.
Claudio Luiz. 01/05/2021
Quão importante essas ações o projeto do Senador Nelsinho, sobre a não quebra de patentes, e que coloque em mesa em discussão o assunto de adquirir novas vacinas para a população Brasileira sem infringir as regras e que o nosso povo receba em seus braços a vacina em cada brasileiro, é momento de somarmos forças sem extrapolar os limites da leis, com também as seguranças para as agencias que regulam o sistema da saúde, bela discussão e ação dos envolvidos, assim podemos engajar para tudo se aprove de forma legítima.
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