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Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2020, 13h:57
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Aprovado projeto sobre contrato de transporte escolar

Deputados realizaram mais uma sessão remota

Laryssa Maier
Capital News

Luciana Nassar/ALMS

Deputados aprovaram projeto que insere nas escolas estaduais o tema Empreendedorismo

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Nesta quinta-feira (22), em sessão realizada remotamente, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram dois projetos de lei na Ordem do Dia.

 

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 141 de 2020, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino.

 

Essa medida será válida, conforme a proposta, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pela covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas. Os pareceres foram favoráveis na Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

 

Também foi aprovado, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 194 de 2020, em primeira discussão. O projeto autoriza a celebração de termo aditivo a contrato firmado com a União, para estabelecimento das alterações conforme Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

 

Segundo assessoria, a sessão ordinária tem início a partir das 9h, todas as terças, quartas e quintas-feiras, e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

 

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