A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) analisa na sessão desta terça-feira (16) dois vetos do Poder Executivo e quatro projetos em segunda votação. A sessão será aberta às 9h no Plenário Júlio Maia.
Na ordem do dia, está um veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de um projeto de lei que regulamenta a aplicação de multa para quem constranger uma mulher amamentando em público.
Vetado integralmente, deputados decidem se mantém ou derrubam veto de proposta para a instalação de gel antisséptico ou produtos similares em estabelecimentos que comercializam alimentos.
Em segunda discussão, quatro projetos serão votados. O primeiro trata da obrigatoriedade de cinemas, casas de shows e outros locais de lazer a adaptarem os prédios para deficiente.
Há também propostas para criar a disciplina de educação financeira na rede estadual de ensino, regulamentação da revista pessoal nas penitenciárias e a criação de um programa para melhorar a arrecadação de tributos.
Comissão
No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis se reúnem às 14h, sob o comando do deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB).
A comissão foi criada em outubro de 2015 com o intuito de investigar os preços dos combustíveis, além da prática de venda abaixo do preço de mercado e supostas formações de cartel.