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Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h:36
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Assembleia aprova estado de calamidade pública em Ivinhema

Ao todo foram aprovados três projetos nesta quinta

Elaine Silva
Capital News

Luciana Nassar/ALEMS

LDO de R$ 16,17 bilhões é aprovada em primeira discussão na Assembleia

Três projetos foram aprovados nesta quinta

 

Foi reconhecido pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (02) o  Projeto de Decreto Legislativo 44/2020, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema, em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.  

 

Ao todo três projetos foram aprovados. Segundo a Ordem do Dia, em redação final, o Projeto de Lei 259/2019, de autoria dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Evander Vendramini (PP), determina a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.

 

Já em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 05/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), altera a legislação que criou o Presídio Militar Estadual Centro de Ressocialização Fildelcino Rodrigues, no município de Campo Grande. A proposta estende o acolhimento nas dependências do estabelecimento penal aos ex-policiais militares, que já tiveram a condição anterior de militar da ativa, da reserva ou reformado.

 

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