ALEMS
Plenário da Assembleia Legislativa
Na sessão desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, os deputados votaram três proposições. Destaque para o projeto de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e programas institucionais do governo estadual. O texto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) foi aprovado em primeira discussão.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 45/2020, de autoria da Mesa Diretora, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ribas do Rio Pardo, em decorrência da pandemia do coronavírus, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Em primeira discussão, avançou o Projeto de Lei 110/2020, do Poder Executivo, acrescenta dispositivos à Lei 2062/1999, possibilitando destinar ao Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Funresp) os bens, direitos ou valores de investigado ou de acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, os quais sejam instrumentos, produtos ou proveitos dos crimes de lavagem ou de ocultação de bens, previstos na Lei Federal 9.613, de 3 de março de 1998.
