Divulgação/Assessoria
O assunto é tema do Projeto de Lei n° 9.326/19 que será debatido nesta terça-feira (25).
Câmara de Campo Grande irá debater nesta terça-feira (25), às 14 horas, a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados na Capital.
O Projeto de Lei nº 9.326/19, é de autoria do vereador Dr. Cury, proponente da Audiência, o qual está em tramitação na Casa de Leis.
Atendendo a proposta do parlamentar, o debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais, composta pelos vereadores Veterinário Francisco (presidente), Dr. Cury (vice-presidente), Ayrton Araújo do PT, Fritz e Eduardo Romero.
Durante a Audiência serão discutidos pontos referentes a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais, com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM-MS), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Vigilância Sanitária, Diretores de hospitais, Sociedade de Psiquiatria de MS, Profissionais da área de saúde mental, estudantes e acadêmicos, protetores de animais e ONGs.
De acordo com o proponente do projeto, vereador Dr. Cury, “É estudada e comprovada a influência positiva que os animais têm na saúde humana. Além de serem excelentes companhias, os animais fazem bem à saúde e são verdadeiros protetores e cuidadores. Essa proposta já é realidade em alguns hospitais do Brasil, como o Albert Einstein, em São Paulo e, recentemente foi aprovada pela Assembleia Legislativa do nosso Estado. Acredito que a possibilidade do animal de estimação visitar seu dono no momento de uma enfermidade poderá sim, ajudar na recuperação”, destaca.
Conforme o texto do Projeto, o objetivo é autorizar o Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados. O animal deverá estar com a vacinação em dia e higienizado, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. A entrada dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital, e, solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, não sendo permitida a entrada nos setores de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a pacientes vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, de unidade de tratamento intensivo – UTI, áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar e áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos. Os hospitais serão responsáveis por criarem normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação.
A Audiência Pública será realizada nesta terça-feira (25), às 14 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park.
