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Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 08h:32
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Audiência pública na Câmara debate PECs Emergenciais nesta quarta

Projetos tramitam no Congresso Nacional e tratam do equilíbrio das contas públicas

Elaine Silva
Capital News

Izaias Medeiros/CMCG

Câmara vota projetos que visam comemoração dos 120 anos da Capital

Audiência pública inicia ás 9h

 

Em audiência pública a Câmara vai debater PECs Emergenciais nº 186 e 188 que tramitam no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (04). O debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Otávio Trad (vice), Fritz, Cazuza e Ademir Santana.

 

A PEC n. 186 visa garantir o equilíbrio das contas públicas, prevê, entre outros pontos, a proibição de novos concursos, vedação a pagamento de certas vantagens, além da redução da jornada de trabalho com redução de salário em até 25%. Já a nº 188 altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.

 

Serviço

Audiência será realizada a partir das 9h no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park.

 

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