Divulgação / Governo MS
Somos os principais exportadores de tilápia dos EUA, diz Secretário Jaime Verruck
A lei elaborada pelos técnicos da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) sofreu alterações na Assembleia e teve aprovação unânime dos deputados. Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja a Lei Complementar 280 que institui o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico, o Pró-Desenvolve. De acordo com a assessoria, o Estado ganha uma ferramenta importante para fomentar o desenvolvimento econômico, manter e gerar novos empregos e prosseguir na rota de crescimento.
“O Pró-Desenvolve vai oferecer meios para que se alcance o progresso econômico projetado para os próximos anos mediante uma alteração no regramento dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Com isso vamos garantir maior segurança jurídica às empresas já instaladas e àqueles empresários que têm interesse em investir em Mato Grosso do Sul”, disse o secretário da Semagro, Jaime Verruck.
A nova Lei extingue o Fadefe (Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado) e traz um novo modelo de fundo de desenvolvimento vinculado aos programas MS-Empreendedor (Lei Complementar nº 93/2001) e MS Forte-Indústria (Lei Estadual nº 4.049/2011). O novo fundo procura fazer uma melhor equalização das atividades econômicas incentivadas, tendo em vista que vai abranger todos os setores da economia do Estado, sobretudo o setor industrial.
Todas as empresas já inscritas no antigo Fadefe estão automaticamente inseridas no Pró-Desenvolve. Aqueles interessados em aderir à contribuição adicional precisam protocolar o pedido até 31 de dezembro de 2021, por um canal que ainda será criado, explica o superintendente de Indústria, Comércio e Serviços da Semagro, Bruno Gouveia. “Provavelmente será por meio eletrônico, isso ainda vamos definir em breve. Importante ficar claro que precisarão aderir só aqueles que tiverem interesse em participar dessa contribuição adicional. Os demais que já estavam inscritos no Fadefe, automaticamente estão também no Pró-Desenvolve”, completou.
O novo fundo preserva a destinação de sua receita aos objetivos essenciais e estende sua aplicação aos demais setores da economia, privilegiando campos estratégicos como infraestrutura, tecnologia, fomento, educação, estudos e pesquisas relacionados às mais diversas operações, atividades e empreendimentos econômicos prioritários e estratégicos para o desenvolvimento de Estado de Mato Grosso do Sul.
Divulgação/Assessoria
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