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Vereador Betinho e a prefeita Adriane Lopes, visita aconteceu na segunda no gabinete da prefeita
A aplicação das emendas impositivas, que foram definidas no valor de R$ 200 mil para cada um dos 29 vereadores de Campo Grande foi pauta do encontro do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da LOA (Lei Orçamentária Anual), vereador Betinho (Republicano) junto a prefeita Adriane Lopes (Patriota) dentro 10 dias.
Neste sentido, ele disse que apenas aguarda que os vereadores façam os devidos ajustes nas suas emendas que serão apresentadas ao Executivo.
A expectativa é de que o relatório do orçamento esteja pronto em tempo recorde, 10 dias. “Lembrando que são R$ 200 mil e 50% tem que ser destinado à saúde. Ou seja, os vereadores terão que destinar R$ 100 mil à saúde e outros R$ 100 mil aos demais setores, conforme suas demandas”, explicou Betinho.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Betinho é o relator do orçamento para o ano que vem, estimado em R$ 5,3 bilhões. Há meses ele e os demais parlamentares debatiam com a prefeita Adriane Lopes e com Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças, a possibilidade da aplicação das emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a executar por força da lei.
Neste sentido, a proposta foi aprovada pela Câmara projetando para este fim uma margem de até 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2023, que é de R$ 4,2 bilhões. Assim, havia a possibilidade de que cada um dos vereadores tivessem até R$ 700 mil para indicar investimentos. Após longo diálogo, o valor acabou definido em R$ 200 mil para cada parlamentar. A conquista é inédita e vai garantir benefícios à população.
Além das impositivas, os vereadores também podem apresentar as emendas ordinárias, mas neste caso, não há obrigatoriedade no cumprimento. Assim, o Executivo atende conforme a conveniência.
