Agência Brasil
Jair Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Agora a medida será regulamentada por meio de um decreto.
A liberação dos recursos depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, pelos bancos públicos federais, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como:
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
