Alan Santos/PR
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou nesta segunda-feira (23) trecho da Medida Provisória que permitia que contratos de trabalho fossem suspensos por até quatro meses, sem que as empresas pagassem salários. A MP havia sido publicada na noite do domingo (22).
"Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", disse o presidente no Twitter.
O patrão poderia pagar uma "ajuda compensatória mensal" que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado individualmente entre patrão e empregado, mas esse pagamento não era obrigatório.
A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, não definia nenhuma ajuda que seria praticada pelo governo. Além de suspender os contratos de trabalho, a MP também permite outros modelos de trabalho, como home office, antecipação de férias individuais e uso do banco de horas.
O recolhimento do FGTS também fica suspenso nos meses de março e abril.
