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Caarapó, na região Sul do estado, está entre os 1.463 municípios brasileiros sem pendências perante a Secretaria do Tesouro Nacional. Esse número representa 26% dos municípios brasileiros em dia com o órgão federal.
Para que o governo federal possa transferir recursos voluntariamente aos municípios, estes precisam cumprir com uma série de requisitos fiscais, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa finalidade, a Secretaria do Tesouro Nacional criou o CAUC - Sistema Auxiliar de Informações para Transferência Voluntárias. Caarapó faz parte dos 26% de municípios brasileiros que estão em dia com o CAUC.
A União só transfere recursos financeiros de modo voluntário se os municípios tiverem satisfeito as exigências definidas como requisitos obrigatórios. Ao todo, 4.104 municípios possuem alguma pendência com o órgão federal, ou 74%.
O prefeito André Nezzi (PSDB) comemorou o fato. “Estamos atentos aos compromissos, adequando a nossa folha de pagamento aos limites legais, estamos em dia com a previdência e, apesar das dificuldades, estamos implantando obras e oferecendo os serviços que são de responsabilidade do poder público”, afirmou.
