Agência Câmara
Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O projeto de lei cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O programa irá conceder crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A proposta prevê carência de oito meses para começar a pagar, a contar da formalização do negócio e um prazo total de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito. A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.
Como foi modificado pelos deputados, o texto volta para análise do Senado.
