A Audiência Pública, marcada para o próximo dia 22, foi acertada pelo secretário de Habitação, Carlos Marun e o Deputado Federal Moka com o presidente da Comissão Especialque analisa a PEC da Habitação, Renato Amary (PSDB-SP).
A Câmara dos Deputados vai realizar dia 22 deste mês, no plenário da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285. A matéria pretende reduzir o déficit de moradias no Brasil no prazo máximo de 30 anos. O texto prevê a vinculação mínima de 2% das receitas da União e de 1% da arrecadação dos Estados e municípios para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
De acordo com o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), que integra a comissão especial que analisa a matéria, a expectativa é que a falta de habitação seja resolvida num prazo menor. “Se o Congresso conseguir aprovar essa medida dentro das condições atuais, certamente conseguiremos reduzir o déficit num prazo bem menor”, prevê.
Caso os percentuais sejam mantidos como proposto na PEC, somente o governo federal deverá investir, obrigatoriamente, cerca de R$ 14 bilhões a mais por ano na construção de moradias populares. Já o Governo do Estado seria obrigado a aplicar em torno de R$ 50 milhões anuais. A esses valores vão se somar a parte da arrecadação de cada município.
O deputado diz que a comissão decidiu levar a discussão do tema para todo o País. Serão realizadas reuniões em cada uma das cinco regiões. Campo Grande foi escolhida para representar o Centro-Oeste. O debate foi acertado ontem por Moka e pelo secretário de Habitação do Estado, Carlos Marun, com o presidente da comissão, Renato Amary (PSDB-SP). Marun, que participou de audiência pública ontem na Câmara, diz que o momento é ideal para adotar medidas que visem reduzir a falta de moradias no país.
“Não podemos perder a oportunidade para, enfim, pôr fim a um problema que só aumenta com o tempo. Acredito muito que poderemos caminhar bem no sentido de acabar com o déficit de moradias”, afirma Marun por meio de sua assessoria a reportagem do Capital News. Estima-se que o déficit em Mato Grosso do Sul gire em torno de 70 mil unidades e de 7 milhões no Brasil. Dados do Governo do Estado mostram que, nos últimos anos, foram entregues cerca de 8 mil unidades à população. Outras 20 mil estão em construção, ou em fase de aprovação dos projetos.
