CMCG
Câmara Municipal de Campo Grande
Parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande debatem, na próxima terça-feira (08), o projeto de lei complementar 744/21, que dispõe da reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município.
A audiência foi convocada pela comissão da Câmara Municipal, criada especialmente para acompanhar a tramitação da proposta. São membros da comissão os vereadores Valdir Gomes (presidente), Betinho (relator), Professor André Luis, Otávio Trad, Silvio Pitu, Tabosa e Beto Avelar.
Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou no último dia 13 de maio a minuta do projeto aos parlamentares.
Conforme a diretora, as mudanças estão de acordo com as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que prevê a mudança do sistema de previdência social e institui regras de transição e disposições transitórias. As medidas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, órgão que representa diversas categorias do funcionalismo público.
Serviço:
A audiência pública será realizada a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e canal no Youtube da Casa de Leis.
