CMCG/Divulgação
A Câmara Municipal de Campo Grande vota cinco Projetos de Lei na sessão ordinária de quinta-feira (6), que será realizada de forma remota, sem a presença em Plenário. Em decorrência da pandemia de Covid-19, as sessões passam a ser feitas por videoconferência neste segundo semestre e podem ser acompanhadas pelo Facebook e no YouTube.
Segundo a Casa de Leis, na sessão da última terça-feira (4), houve pedido de vista ao Projeto de Lei 9.794/20, de autoria do Executivo, o que acabou trancando a pauta em razão de prazo regimental para votação. Por isso, as mesmas propostas retornam à pauta para discussão e votação nesta quinta-feira. O objetivo do pedido, pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi para que todos pudessem analisar melhor emendas apresentadas.
O projeto deve ser votado em única discussão. A proposta regulamenta os artigos 130 e 131 da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações, que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) em Campo Grande. Conforme o projeto, os laudos terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, a exemplo do trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e sonora, entre outros.
O projeto foi debatido pelos vereadores e técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) em Audiência Pública on-line, em junho.
Também poderá ser votado o PL de normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. A proposta do vereador Papy proíbe multa por extravio de cartāo de estacionamento, devendo os estabelecimentos manterem registros da entrada e saída dos veículos.
Outro projeto que está na pauta é o 9.647/19, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Nova Bahia de “Conselheiro de Saúde Edney Arantes de Campos”.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 9.720/20, que dispõe sobre afixação de cartaz informando o telefone do Grupo Amor Vida (Gav). A Associação presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial.
O grupo atende pelos telefones 3383-4112, (67) 99266-6560 (claro) e (67) 99644-4141 (vivo). A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Enfermeira Cida Amaral.
Por fim, também será votada a Lei 9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela e ou crotalária, como método natural de combate à dengue no Município de Campo Grande.
