Campo Grande pode receber R$ 4,3 bilhões em 2020

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campo Grande, começa a tramitar na Câmara Municipal, a previsão para 2020, é de um orçamento de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano, ou seja um aumento em 7,3% em relação ao ano anterior. 

Depois de dar conhecimento em Plenário, a proposta tramita na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, para definição da relatoria. A Comissão é composta pelos vereadores Eduardo Romero  (REDE) (presidente), Odilon de Oliveira (PDT) (vice-presidente), Dharleng Campos (PP), Delegado Wellington  (PSDB) e Betinho (Republicanos). Depois, abre-se prazo para os vereadores apresentarem suas emendas à Lei Orçamentária. 

Seguindo o rito de tramitação na Casa, Audiência Pública será promovida pela Comissão para discutir com a população pontos prioritários das propostas e as sugestões que podem ser feitas por meio das emendas. É feita a análise técnica e jurídica das emendas apresentadas. O relatório final, contendo essas sugestões, é colocado para discussão e votação em Plenário. A LOA, com as propostas incorporadas, deve ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente. 

A Lei de Diretrizes estabelece as metas para administração pública e como base para elaborar o Orçamento, que começa a ser apreciado, foi aprovada pela Câmara no final de junho deste ano, recebendo 152 emendas. O vereador Odilon de Oliveira foi o relator da LDO neste ano.  

ORÇAMENTO 

Conforme a LOA, estão previstas ações para elevar as receitas municipais, com estudos e investimentos para incrementar a arrecadação de tributos, principalmente o ISSQN e IPTU, a cobrança da dívida ativa, além do acompanhamento do repasse de outros tributos. 

Consta ainda a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que no relatório do segundo quadrimestre deste ano o percentual de gasto com pessoal estava em 51,14%, próximo ao limite prudencial que está em 51,3%, algo que dificulta a concessão de reajustes salariais.