Deurico/Arquivo Capital News
Marquinhos Trad
O juiz Paulo Afonso de Oliveira atendeu pedido da coligação “Avançar e Fazer Mais” e condenou liminarmente, em duas decisões diferentes, o candidato do PSL, Vinicius Siqueira, a pagar um total de R$ 11 mil em multas pelo impulsionamento de publicações nas redes sociais com ataques a Marquinhos Trad (PSD), o que é considerado ilegal pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o juiz atesta a prática irregular por parte do candidato Vinicius Siqueira. “É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes (Lei n. 9.504/1997, art. 57-C, caput). (...) § 3º.
Segundo assessoria, o impulsionamento de que trata o caput deste artigo deve ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro do país, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no país e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, vedada a realização de propaganda negativa (Lei n. 9.504/1997, art. 57-C, § 3º). Assim, por impulsionar propaganda negativa, o representado deve arcar com a multa prevista no Art. 29, § 2º, da Resolução TSE n. 23.610/2019, em seu quantum mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando que esse é o primeiro caso de impulsionamento negativo pelo representado neste Juízo”, diz trecho da decisão.
Em uma terceira decisão contra o candidato do PSL, proferida liminarmente nesta sexta-feira (23), o juiz Paulo Afonso de Oliveira determinou a retirada de outro vídeo publicado em suas redes sociais com ataques a Marquinhos. O candidato tem 24 horas para excluir a publicação, sob pena de multa diária no valor de R$5 mil.
Recentemente a Justiça Eleitoral já havia determinado que o candidato Vinicius Siqueira retirasse das suas redes sociais publicações ofensivas contra o prefeito Marquinhos Trad. Em apenas quatro publicações de ataques ao prefeito, o candidato havia gasto R$7 mil em impulsionamento.
