Luciana Nassar/ ALEMS
Proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Corrêa na última sessão
Projeto de Lei (PL), que estabelece normas para que unidades de saúde públicas e privadas do Mato Grosso do Sul possuam placas com informações a respeito do processo de adoção, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda nesta quarta-feira (19), foi decidido a composição da CCJR, tendo o deputado estadual Lidio Lopes (PATRI) na liderança.
A autoria do PL 18/2020 é do deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme o texto, as placas devem conter as seguintes informações: "a entrega de filhos para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-lo, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso".
Defendendo a proposta, Corrêa afirmou que o objetivo é contribuir com informação sobre como funciona a adoção, podendo gerar interesse do assunto para o “público que frequenta as unidades de saúde públicas e privadas no Mato Grosso do Sul”.
