ALMS
CCJR da Assembleia.
Alguns dos destaques da sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira. Aprovado por unanimidade, o parecer favorável ao projeto de decreto legislativo 53/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Sidrolândia-MS, em virtude de situação de emergência nas áreas municipais afetadas recentemente por vendavais.
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 316/2021, que institui o dia 24 de março como Dia Estadual de Combate às Notícias Falsas (Fake News) em Mato Grosso do Sul, foi aprovado na manhã desta terça-feira (23), . De autoria de Pedro Kemp (PT), a matéria foi considerada constitucional por unanimidade, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Já o Projeto de Lei 298/2021, do deputado Lucas de Lima, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça acerca das consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos, foi considerado inconstitucional e arquivado.
