O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os deputados da Assembleia Legislativa, apresentam Projeto de Lei 269/2019, de autoria do Poder Judiciário que tem a proposta de extinguir cinco distritos judiciários dos municípios do Mato Grosso do Sul. A solenidade aconteceu na última quinta-feira (17), o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, será votado em plenário.
A proposta é de extinção dos distritos judiciários e de seus respectivos serviços extrajudiciais de Taunay e Camisão (da comarca de Aquidauana), de Albuquerque (Corumbá), de São João do Aporé (Paranaíba), de Areado (São Gabriel do Oeste) e de Vista Alegre (Maracaju).
Na mensagem do projeto, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, afirma que a proposta resulta de amplo estudo, que demostrou a necessidade de extinção dos distritos judiciários.
Na oportunidade o desembargador também afirma, entre outros motivos para as extinções que a maioria dos cartórios “já estão extintos na prática, desativados e anexados a outros por muito tempo, em face da reduzida quantidade de pessoas que habitam estas comunidades e que não demandas serviços em quantidade que possa justificar a manutenção desses cartórios”. afirma
