Cyro Clemente/ALEMS
Entrega do projeto na ALEMS, nesta quarta
Programa CNH Social vai beneficiar cerca de 5 mil cidadãos por ano que não teriam condições de pagar com o processo de habilitação, em Mato Grosso do Sul. O programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E.
Chico Ribeiro/Governo MS
Governador Reinaldo Azambuja
- “O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas ações e programas, tais como, Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã. A proposta do CNH MS Social caminha nessa direção, representando importante política pública de fomento. O programa deve beneficiar, aproximadamente, 5 mil pessoas por ano que não teriam condições de arcar com o processo de habilitação por meios próprios, além de movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”, explicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por meio da assessoria.
Edemir Rodrigues/Portal MS
Diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade
Diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, destacou que, além do viés social, o projeto traz qualificação e melhora o trânsito. “Hoje em dia um dos maiores riscos de acidentes que nós temos é a condução de pessoas não habilitadas, principalmente motociclistas. A pessoa que está dirigindo não habilitada acaba ficando tensa, sempre com medo de alguma operação policial, ela se expõe mais e acaba dirigindo com alta velocidade”, disse. Ainda segundo ele, o investimento do Governo do Estado é de R$ 45 milhões nos próximos três anos.
Projeto de lei foi entregue nesta quarta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, pelo diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, e pela consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.
Programa
CNH MS Social vai cobrir todos os gastos até a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas. De acordo com a diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho, para a retirada da primeira via da habilitação cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860,00 – incluindo aulas, taxas e exames.
Para ser beneficiário do programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos. Cinco por cento das vagas para a primeira habilitação serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.
Não poderá ser contemplado quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, e quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação.
