A Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal teve o prazo para conclusão da apuração das condições da obra ampliado para mais 90 dias. O Decreto normativo nº 14.155 foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (6), alterando o prazo que seria para este domingo, 05 de abril.
Deurico/Capital News
Inicialmente a comissão teria que entregar o resultado da auditoria neste dia 05.
Com o decreto o prazo para a comissão concluir e apresentar o trabalho se encerra na primeira semana de junho deste ano. A comissão que avalia os custos e a estrutura do aquário foi criada pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 5 de janeiro, com a intenção de analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, contratos em geral, custos, estrutura de engenharia e segurança da obra.
Comissão
A Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal é composta por 11 membros, seis indicados pelo governo de Mato Grosso do Sul e cinco representantes convidados e indicados pelo Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado; Ordem dos Advogados Brasileira (OAB-MS); Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).
O grupo foi criado com base no inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar os valores investidos na obra, além do processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, o Aquário do Pantanal teria custo de R$ 87 milhões, mas já foram gastos R$ 173 milhões. Ainda existe recurso de R$ 34 milhões para a conclusão da obra, aprovado pela Assembleia Legislativa.
“Precisamos ter segurança para investir ali”, disse o governador Reinaldo na época da criação da comissão. Ele ainda garantiu, por diversas vezes, que vai concluir e entregar o aquário. “A população de Mato Grosso do Sul não aguenta mais essa política de obras inacabadas”, afirmou.
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