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Tribunal de Contas do Estado
Conselheiros Waldir Neves, Ronald Chadid, Márcio Monteiro e Flávio Kayatt relataram 55 processos nesta quarta-feira (20) no Tribunal Pleno Presencial, em Campo Grande (MS).
Entre os recursos estavam pedidos de revisão, balanço geral e entre outros. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos e acompanhada pelo procurador-geral do MPC, José Aêdo Camilo que proferiu os pareceres.
Processos:
Ao conselheiro Waldir Neves coube fazer o relatório de dez processos. Nos cinco processos seguintes, referentes a recursos ordinários, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento, excluindo a multa aplicada na decisão recorrida.
São eles: TC/4925/2014/001 do Município de Caarapó. TC/15033/2014/001 da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Processo TC/689/2016/001 do Município de Rio Brilhante. TC/2542/2015/001 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande/MS, e processo TC/5124/2013/001 da Secretaria de Saúde do Município de Dourados.
Sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Chadid estiveram 24 processos. No processo TC/1490/2021, referente ao pedido de revisão do Município de Eldorado o conselheiro votou pelo conhecimento e procedência do pedido, para que seja rescindida a decisão, promovendo-se novo julgamento para declarar a regularidade do processo licitatório - Convite n. 3/2013 e da formalização do Contrato Administrativo n. 115/2013.
O conselheiro Márcio Monteiro relatou 13 processos, e no recurso ordinário TC/19381/2015/001, o conselheiro votou pelo parcial provimento para alterar a Decisão Singular, reduzindo a multa aplicada anteriormente.
Já o conselheiro Flávio Kayatt relatou oito processos e no TC/7932/2015 referente a prestação de contas anual de governo do Município de Douradina, referente ao exercício financeiro de 2014, o conselheiro votou no sentido de emitir parecer prévio favorável com ressalva à aprovação.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.
