Divulgação/Assessoria
Deputado Estadual Capitão Contar
O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para que todos os contratos firmados pelo Governo do Estado, em caráter emergencial durante a pandemia do novo coronavírus, sejam publicados do site da transparência em link exclusivo.
Com a aprovação do estado de calamidade, o governo estadual tem direito de solicitar recursos emergenciais sem precisar fazer licitações.
Apesar da possibilidade de compra e contratação direta de obras e de serviços para combater o coronavírus, o deputado chama a atenção para a importância de divulgar todas as medidas realizadas no período.
"É nossa função fiscalizar. Entendemos a necessidade das ações emergenciais, mas devemos estar ainda mais atentos, promovendo meios para que a própria sociedade possa ter acesso e clareza sobre as contas dos serviços públicos. Autorizamos esse decreto de calamidade para que o Governo do Estado tenha facilidade em firmar os contratos sem licitação, mas devemos fiscalizar todas as ações”, explica.
