Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que vai decretar situação de emergência por conta do novo coronavírus (Covid-19), durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19).
Azambuja também encaminhará um decreto legislativo pedindo a implantação de estado de calamidade pública. Entre outras ações para conter o avanço do vírus, está a principal delas, sendo uma edição de um decreto legislativo de calamidade pública que permite tomada de decisões rápidas por parte do Governo do Estado, como, por exemplo, a contratação de profissionais da saúde.
Para valer, o documento ainda precisa ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. “É a possibilidade para que possamos flexibilizar atos e termos tranquilidade nas ações, e salvar vidas”, disse.
Confira abaixo demais medidas anunciadas pelo governador:
*Proibição de visitas aos presídios estaduais e às unidades educacionais de internação. “Importante porque as pessoas vão de fora aos presídios e podem acabar contaminando quem está no sistema prisional”, disse o governador.
*Fechamento de parques estaduais e centros esportivos, incluindo o Parque dos Poderes, para evitar a aglomeração de pessoas.
*Autorização de teletrabalho para o servidor público estadual. “Vão poder trabalhar de casa, sem prejudicar o serviço e sem paralisar as atividades do dia a dia, assim como já fizemos com servidores que pertencem ao grupo de risco”.
*Outra medida anunciada foi a antecipação do lançamento do aplicativo MS Digital, que reúne 80 serviços disponíveis para o os cidadãos e os servidores públicos. “Em cinco dias será feito o lançamento. Ninguém precisa ir à repartição. O MS Digital terá, inicialmente, 49 dos 80 serviços em todas as áreas: saúde, educação, segurança, meio ambiente e agronegócio, entre outras”, falou.
Decreto com as novas regras foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado.