Divulgação/Câmara Municipal
Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito das Vacinas
Segundo o relator da CPI, vereador Lívio Viana (PSDB), foi diagnosticada fragilidades no sistema de controle de dados escolhido pela Prefeitura, considerado “arcaico e inapropriado”. Embora o Ministério da Saúde priorizar o controle qualitativo, a Prefeitura optou pela forma quantitativa.
“O Município é responsável pela escolha da estratégia de vacinação. Como ele vai definir, é opção única e exclusiva de cada município, apesar de existirem recomendações do Ministério da Saúde. É possível realizar o registro nominal das pessoas vacinadas, o qualitativo, ou o quantitativo, que é simplesmente enumerar o número de doses aplicadas”, explicou.
As denúncias iniciais, divulgadas primeiramente pela imprensa local, davam conta que mais de 32 mil doses poderiam ter simplesmente sumido da rede pública de saúde da Capital. Os fatos motivaram a instauração de um inquérito policial e até mesmo uma investigação do MPE (Ministério Público Estadual).
Durante a CPI, foram realizadas quatro oitivas, além da análise de uma vasta documentação enviada pelos órgãos de produção e controle das vacinas, e pela própria Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O titular da pasta, Ivandro Fonseca, que também foi ouvido pela Comissão, negou qualquer irregularidade ou sumiço de doses durante a campanha de imunização, e ratificou a existência de frascos com número inferior de doses.
O presidente do colegiado, vereador Alex do PT, ressaltou que a CPI nunca teve caráter política e trabalhou com extrema lisura.
“Nunca nos apropriamos desta CPI para fazer politicagem. Trabalhamos com critérios, informações e dados, e eles estão aí para serem avaliados. Deixamos, inclusive, a própria disputa de lado para nos aprofundar. Poderíamos, por exemplo, deixar para o MPE, para a Polícia. Preferimos avocar para a Câmara este trabalho desgastante de investigação, mas essa é a função de um vereador e cumprimos com ela de maneira exemplar”, disse.
Número de doses
Segundo o relator da CPI, Campo Grande recebeu 201.420 doses, sendo que 199.230 foram distribuídas na rede para serem aplicadas. No levantamento feito por cada distrito sanitário da Capital, 156.956 pessoas foram vacinadas.
“Não foram encontradas 14.504 doses de vacinas. Esse é o mínimo que não foi encontrado. Se simplesmente considerarmos tirar aquela margem prudencial de 5%, ou seja, computar apenas o que foi encaminhado dose a dose, chegamos a 22.351 doses, considerando a perda máxima de 10%”, afirmou Livio.
“Como foram vacinadas 156.956 pessoas, nós também consideramos muitos daqueles registros que, a rigor, não deveriam ser anotados, por conta da fragilidade. Colocamos que 7.847 pessoas a mais foram vacinadas, metade da perna técnica. No total, 164.803 pessoas foram efetivamente vacinadas. Foi uma escolha equivocada, ao ver dessa relatoria, principalmente a vacinação extramuro e o registro quantitativo”, sustentou.
O relatório da CPI ainda rebate a alegação da Prefeitura, que chegou a afirmar que os frascos enviados pelo Ministério da Saúde não continham 10ml. “O Ministério da Saúde manda doses a mais para suprir essa perda, entre 5% e 10%. Encaminham a mais frascos de vacinas. Os frascos continham mais de 5ml, ou 10 doses”, garante.
O documento foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão e será entregue à Mesa Diretora da Câmara, ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Conselho Municipal de Saúde, à CGU (Controladoria Geral da União) e ao Ministério da Sáude.
A CPI foi composta pelos vereadores Alex do PT (presidente), Dr. Lívio (relator), Chiquinho Telles, Engenheiro Edson e Vanderlei Cabeludo.
