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Felipe Orro alega que a Comissão precisa de apoio da mesa diretora para retomar os trabalhos.
Nesta sexta-feira (29), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, deputado Felipe Orro, informou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul suspendeu até o dia 30 de abril, o prazo de tramitação da CPI da Energisa que investiga possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica no Estado. Ainda segundo o presidente da Comissão, o deputado Felipe Orro, “a CPI ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre recurso interposto pelo colegiado, para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Não houve nenhuma decisão nos processos em tramitação no Tribunal de Justiça, até nova deliberação, a CPI está suspensa conforme o ato publicado pela Casa de Leis. Continuamos a apurar denúncias de forma remota”, afirma.
O parlamentar ainda cobrou apoio da Mesa Diretora da Assembleia nas investigações, “A CPI não pode trabalhar sem autonomia como ela vem fazendo, inclusive prejudicada por decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, precisamos do apoio da mesa diretora para conseguirmos fazer esse entendimento e retomar o nosso trabalho”, declara.
Em maio de 2020, a Comissão foi intimada, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.
Já a Mesa Diretora entrou com dois recursos para manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos encaminhado ao TJMS, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.
Ainda conforme o presidente da CPI, “Estamos aguardando manifestação do TJMS para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações", pontua.
Cerca de 97 relógios medidores de consumo foram recolhidos e estão aguardando por perícia na USP São Carlos. A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.
Além destas medidas do Ato 1/2021, também estão publicadas no Diário Oficial do Legislativo, preveem a suspensão do atendimento ao público nas dependências da Assembleia Legislativa e a realização de forma presencial das sessões solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e visitação institucional.
