As novas denúncias contra os procedimentos administrativos da Prefeitura de Campo Grande, que vieram à tona na manhã desta segunda-feira (8), envolvem um polêmico processo licitatório para aquisição de nove mil botijões de gás de cozinha de 13 quilos e 4,5 mil botijões de 45 quilos. O vereador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a inadimplência em contratos do executivo, Elizeu Dionízio, apresentou um relatório que aponta indícios de irregularidades em favor de uma empresa fornecedora.
O pregão presencial 001/2013, o primeiro da administração do Prefeito Alcides Bernal, foi aberto no dia 14 de fevereiro deste ano, de acordo com o processo 12.008/2013. No dia oito de março, seis empresas apresentaram propostas para o fornecimento dos botijões, a Micmar, Evaldo e Lima, Xgás, JS Comércio, Youssif e Jagás. A Micmar venceu o processo licitatório por apresentar o menor preço pela unidade, R$ 31 pelo botijão de 13kg e R$ 102,50 pelo de 45kg. A ata do dia 13 de março, publicada em Diário Oficial no dia seguinte (14), anunciou a Micmar como vencedora da concorrência.
O dia “D”, apontado pelo relatório, é 18 de março. A Jagás, que concorreu e perdeu a licitação, interpôs um recurso, a fim de reverter o resultado da concorrência. A empresa tinha apresentado um custo de R$ 37 e R$ 127,50 pelos itens licitados.
No mesmo dia, a Agência Municipal de Transportes (Agetran), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) fizeram o pedido de uma compra em caráter emergencial, com dispensa de licitação, para adquirir os botijões de gás da empresa Jagás.
De acordo com o relatório, os três órgãos da administração pública apresentaram em seu pedido a mesma justificativa, de que tinham conhecimento do processo licitatório, mas ainda assim precisavam do gás de cozinha em caráter emergencial.
O procurador geral do município deu parecer favorável à compra de gás sem licitação
Foto: Rafael Gaijim/Capital News
A Procuradoria Geral do Município (PGM), deu parecer favorável à compra sem licitação, em despacho assinado pelo procurador Luiz Carlos Santini, que depôs esta manhã na CPI da inadimplência da Câmara.
As notas fiscais da Jagás, da sétima à 15ª (com exceção da nota fiscal número oito), têm como objeto contratos com a prefeitura de Campo Grande, no valor de R$ 101.977,00.
O relator pediu cópia do contrato com outras empresas para serem analisados, agora serão 15 investigadas
Foto: Rafael Gaijim/Capital News
O vereador Elizeu pontuou o fato de que o número das notas fiscais indica que a empresa não tem muito tempo de registro e de que todas as notas emitidas, exceto uma, têm a prefeitura como única cliente.
Outra questão frisada pelo relator é que, tomando como base os valores unitários informados no processo licitatório, além de optar por adquirir produtos mais caros, a prefeitura ainda pagou R$ 8.690,50 a mais do que o valor informado pela própria empresa anteriormente, segundo o relatório.
Responsabilidades e explicações
Em entrevista ao Capital News, o secretário de finanças, Wanderlei Bem Hur, disse que o relatório apresentado por Elizeu “era só dele” e que as questões abordadas “não são o objeto da CPI”. “Ele não fez (o relatório) de forma conclusiva porque não é interesse dele”, disparou.
O secretário defendeu a prefeitura, explicando que no momento da concorrência as empresas oferecem os preços “na briga de momento”, mas que o valor pode variar depois, em outras cotações.
Para o relator, “quando a prefeitura faz contratos que envolvem o pagamento superior para algumas empresas e não paga outras que também haviam sido contratadas, isso é uma questão de inadimplência”.
Elizeu respondeu depois às queixas do secretário, pedindo para “ir trabalhar na secretaria dele e não ficar passeando nos corredores da Câmara, deixando a sua secretaria abandonada”. “Só no meu gabinete ele já veio umas cinco vezes”, declarou.
Santini disse que se for preciso devolve dinheiro aos cofres da prefeitura, já que deu aval para pagamento de de contrato sem licitação
Foto: Rafael Gaijim/Capital News
Sem querer falar com a imprensa inicialmente, o procurador geral do município, Luiz Carlos Santini, esclareceu depois que, no caso do gás, os valores pagos pela prefeitura acima do preço cotado deverão ser reembolsados aos cofres públicos por quem autorizou o pagamento, nesse caso, ele próprio. “Se tiver que devolver eu devolvo, não sou rico, mas é a lei que tem que ser cumprida”, disse.
Objetivo da CPI
O vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal, Alex do PT, que também é integrante da CPI, tentou inviabilizar a apresentação do relatório de Elizeu. A justificativa do parlamentar foi de que a comissão tinha como objetivo apurar a inadimplência, não o fornecimento de gás.
Alex tentou inviabilizar a apresentação do relatório, alegando que não se tratava do objeto da investigação
Foto: Rafael Gaijim/Capital News
Elizeu rebateu, alegando que as informações eram relevantes e também se referiam a pagamentos da administração pública. Otávio Trad e Chiquinho Telles apoiaram Elizeu. O vereador Alex insistiu, mas pela maioria dos membros da CPI, Elizeu continuou a explanação.
O secretário de finanças acompanhou a apresentação do relatório e foi embora em seguida, alegando que as informações apontadas não eram obejto da CPI
Foto: Rafael Gaijim/Capital News
Sentado na primeira fileira do “plenarinho” da Câmara, o secretário de finanças da prefeitura, Wanderlei Bem Hur, chegou a trocar algumas palavras, para orientar o líder do prefeito, foi advertido pelo presidente da comissão, Paulo Siufi, de que o diálogo não era permitido.
Desfecho
Depois de encerrada a oitiva com o procurador do município, o presidente da CPI, Paulo Siufi, avaliou como “inconclusivo” o depoimento de Santini, mas considerou importantes as informações apresentadas pelo relator.
Para Siufi a oitiva desta manhã foi "inconclusiva", "um jogo de empurra"
Foto: Rafael Gaijim/Capital News
Para Siufi o “jogo de empurra”, como chamou o debate travado na oitiva torna necessários outros passos, antes de uma nova convocação de Santini.
Os vereadores que integram a CPI se reuniram a portas fechadas no gabinete do relator Elizeu Dionízio, de onde decidiram convocar as empresas RDM, Solurb, Sisem e uma fornecedora de combustíveis para prestarem depoimento na próxima quinta-feira (11), às 14h.
Investigações
De acordo com Siufi, as investigações da CPI deverão abranger contratos com 15 empresas. Hoje Elizeu pediu ao procurador a cópia integral dos processos envolvendo as empresas Jagás, Total, Anfer, JW, Acelco, Emanuelle Locatelli, Stege, Gradual, Asfaltec e Pavitec.
