CPI do Sistema Carcerário pode votar relatório final hoje

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema pode votar hoje o relatório final do deputado Domingos Dutra (PT-MA). O relatório, apresentado à CPI no mês passado, propõe o indiciamento de 31 pessoas, entre agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios, por irregularidades e maus-tratos dentro do sistema prisional.

Em Mato Grosso do Sul, foi pedido o indiciamento de oito pessoas: secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini; do ex-diretor da CPA, Livrado da Silva Braga; as defensoras públicas Linda Maria Silva Costa e Edna Batista Nunes da Cunha; os promotores Luciana Moreira Shenk e Antônio André David Medeiros; os juízes da Vara de Execução Penal Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luís de Oliveira Guito. O relatório ainda recomenda a denúncia dos 27 estados por maus tratos contra os presos.

Na última reunião marcada para votar o parecer, no mês passado, parlamentares de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro discordaram do indiciamento de autoridades dos governos estaduais e pediram o adiamento da votação. A principal polêmica diz respeito ao indiciamento do secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini.

Domingos Dutra informou ainda que não modificou o teor do relatório, apenas alterou um nome da lista de indiciados, por ter havido um equívoco. Segundo Dutra, foi constatado que a defensora pública Edna Regina Batista Nunes da Cunha não foi responsável pela situação da Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul. Em seu lugar, foi pedido o indiciamento da defensora Clari Maria Stiraux, acusada, juntamente com a colega Linda Maria Silva Costa, de não agir para interromper os maus-tratos no estabelecimento penal.

Também foram indiciadas autoridades ligadas a casos de tortura no Piauí e às péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre (RS), além do caso da Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul, em que os presos dormiam junto com porcos criados pelos agentes penitenciários.

Em razão do adiamento da votação, o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 15 dias, contados a partir de 1º de julho. A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 5. (Com informações do site da Câmara Federal.)