Victor Chileno/Agência ALMS
Para Kemp e Amarildo Cruz, membros da Bancada do PT
Bancada do PT na Assembleia Legislativa debateu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos contra o ex-presidente Lula e falam em “tribunal de exceção”. Por três votos a dois, o Supremo Tribunal decidiu nesta terça-feira (24) retirar do juiz Sérgio Moro trechos das delações da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação dada sobre os trâmites dos casos envolvendo o petista foi contestada na tribuna.
Com a decisão, os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula seguem com o juiz, mas ele não poderá utilizar informações prestadas por delatores da construtora. Para o deputado Amarildo Cruz (PT), que iniciou o debate a respeito do assunto durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), a definição no STF atesta que a prisão de Lula é meramente política. “É um verdadeiro 'tribunal de exceção', com vários pesos e medidas, que apequenam a democracia e fragilizam os direitos", disse, reiterando que "não há provas contra o ex-presidente".
A defesa do ex-presidente comemorou a decisão e deve buscar a anulação da sentença proferida anteriormente por Moro no caso do tríplex do Guarujá, que está fora da decisão de ontem do Supremo. Líder do PT na Casa de Leis, João Grandão alertou para o que também avalia como “tribunal de exceção”. “É aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional. Tal corte não condiz com o Estado Democrático de Direito e/ou dentro de qualquer Estado, motivo pelo qual é mais comum em estados ditatoriais. É o que vemos”, afirmou.
Pedro Kemp (PT) criticou a tramitação dos processos que envolvem o ex-presidente e a postura dos ministros do Supremo Tribunal Federal. “O STF faz política o tempo todo e julga conforme a Rede Globo. Uns processos tramitam durante anos enquanto que outros são muito mais rápidos. O Princípio da Presunção da Inocência acabou e a Constituição foi rasgada com a prisão do ex-presidente Lula, porque não há nenhuma prova contra ele”, enfatizou.
Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Barbosinha rebateu falas dos petistas
“É claro que o contraditório deve ser respeitado e os advogados do ex-presidente devem buscar os recursos cabíveis, mas pelo que muitos falam parece que o único processo que tramitou em Curitiba foi o de Lula. Mas não, são mais de 140 condenações no processo. Empresários, empreiteiros e políticos, uma verdadeira organização criminosa que obteve vantagens indevidas”, disse hoje o deputado Barbosinha (DEM). Para o parlamentar, não cabe dizer que há “tribunal de exceção”, considerando que o regramento jurídico segue os trâmites do Código Penal.
Decisão STF
Na prática, a decisão do STF transferiu do juiz Sérgio Moro, do Paraná, para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros entenderam que não há razão para os depoimentos dos delatores serem direcionados a Moro, que é o responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.
Contudo, os processos em andamento sobre esses temas não saem das mãos de Moro porque a Segunda Turma do STF julgou ontem somente o pedido específico, da própria defesa de Lula, sobre as delações da Odebrecht, e não um pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná os processos aos quais responde o ex-presidente.
