Delcídio cobra da Funai compromisso firmado com MS

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) não abre mão do cumprimento do acordo firmado no ano passado pela direção da Funai com a classe produtora, o governo do estado e parlamentares da bancada estadual e federal, através do qual o órgão se comprometeu a somente dar seqüência aos estudos para a criação de novas ou a ampliação das atuais reservas indígenas em Mato Grosso do Sul com a participação efetiva de representantes de todas as partes direta ou indiretamente atingidas pelos efeitos da demarcação.

“Firmamos um acordo absolutamente sensato, tanto para a solução das disputas pendentes quanto para os estudos sobre novas demarcações. E ficou claro naquela ocasião que o trabalho seria pautado por uma integração absoluta entre o governo do estado, as prefeituras, a FUNAI , a bancada federal e a bancada estadual. Nós rejeitamos e não aceitamos atitudes completamente fora do bom senso, fora do encaminhamento ajustado, e vamos nos empenhar para que , efetivamente, se cumpra tudo aquilo que foi acordado”, advertiu o senador, em discurso na solenidade de abertura da Expogrande, na noite de quinta-feira, no Parque Laucídio Coelho, em Campo Grande.

Delcidio destacou que os critérios definidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal para novas demarcações devem servir de base para quaisquer outros processos demarcatórios no Brasil.

“É importante observar atentamente a decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol (reserva indígena criada no estado de Roraima). Ela estabelece uma série de procedimentos que serão muito pertinentes nos trabalhos que eventualmente venham a ser desenvolvidos em Mato Grosso do Sul. Muitas das propostas que fazem parte do acordo firmado no ano passado em nosso estado estão nessa sentença do STF sobre Raposa Serra do Sol. Acho que se isso for bem trabalhado é um grande caminho a percorrer, um caminho que sem duvida nenhuma trará tranqüilidade aos produtores rurais e as etnias indígenas, com a construção de uma solução que definitivamente resolva essa questão ”, defendeu o senador.

Entre os critérios definidos pelo STF para a criação de aldeias indígenas está a proibição da ampliação de áreas já demarcadas. Os ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram também que o usufruto dos índios nas reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional.

Outro ponto definido é que o ingresso, o trânsito e a permanência de não índios nas aldeias não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas. Além disso, o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares, à expansão da malha viária e à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico. A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena está assegurada e se dará independentemente de consulta as comunidades indígenas e à Funai. (Capital do Pantanal)