No Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, 13 de maio, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) ocupou a tribuna para cobrar do governo do Estado a regulamentação da lei n° 3.594/08, de sua autoria, que propõe cota de 10% para negros aprovados em concursos públicos de Mato Grosso do Sul.
“No primeiro concurso estadual após a aprovação da lei, para o cargo de procurador do Estado, não constava a previsão das cotas para negros”, informou o deputado que criticou o governo estadual por não implementar políticas públicas para a promoção da igualdade racial.
O parlamentar citou ainda uma recente mensagem do poder Executivo, que dispõe sobre a organização da carreira de assistência jurídica, em que prevê cota para portadores de deficiências, mas não para negros, desrespeitando a referida lei.
Segundo ele, existe uma falta de sensibilidade do governo do Estado em relação a esta temática. “Inclusive não vendo sendo feito nenhum trabalho para a implantação da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura da África nos currículos escolares”, observou Amarildo Cruz, referindo-se a lei federal n° 10.639/03.
Segundo o deputado, a data de 13 de maio, ensinada nas escolas como o Dia da Abolição da Escravatura, envergonha a história do país. Ele explicou que a partir de 1978, a data foi instituída pelo movimento negro unificado como um dia nacional de protesto e de denuncia contra o racismo.
“Após 1.888, cerca de 4 milhões de negros foram deixados à mercê, sem condições mínimas para sobreviver. O que mudou depois de 121 anos?”, questionou Amarildo Cruz, que pediu a reflexão do tema por parte da sociedade.
