Luciana Nassar / ALMS
O Projeto de Lei 26/2019 foi mantido e a proposição será então arquivada.
Nesta quinta-feira (05) durante a Ordem do Dia os deputados da Assembléia Legislativa analisaram cinco projetos e um veto total do Poder Executivo. O Projeto de Lei 179/2019 foi aprovado e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis no Estado.
Também em 1ª foi aprovado o Projeto de Lei 199/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que institui a Semana do Economista em Mato Grosso do Sul. Ambas as matérias serão apreciadas novamente em Plenário, em 2ª discussão e votação. Já em 2ª discussão, foi analisado pelos parlamentares o Projeto de Lei 152/19, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI) para instituir o dia Estadual do Jiu-Jitsu no Estado.
Também foi analisado, o Projeto de Lei 191/2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a “Instituição Ascar, autoria do deputado Coronel David (PSL), de Ação Social Cristã Anjos de Regaste”, localizada em Ponta Porã foi aprovado por unanimidade e segue à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Já o Projeto de Resolução 36/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que cria a medalha e institui o diploma “O Homem Pantaneiro, o Guardião do Bioma”, para homenagear profissionais da área, pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Bioma do Pantanal Sul-mato-grossense, vai à Redação Final, última votação em Plenário.
O Projeto de Lei 26/2019 foi mantido e a proposição será então arquivada. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, havia analisado o veto e emitido parecer favorável à rejeitção. O projeto de lei é de autoria do deputado Evander Vendramini e dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e shopping centers, de Mato Grosso do Sul, da presença de um profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento às pessoas surdas, surdocega e deficiente auditiva.
