Campo Grande/MS, Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019 |
27˚
(67) 3042-4141
Política
Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 13h:11
Tamanho do texto A - A+

Deputados aprovam apresentação de PEC sobre imunidade tributária

Com intuito de conceder isenção aos hospitais e unidades básicas de saúde, a proposta passará pelos deputados federais

Adriana Ximenes
Capital News

ALEMS

Com intuito de conceder isenção aos hospitais e unidades básicas de saúde, a proposta passará pelos deputados federais

Resolução foi proposta pelo deputado Marçal Filho

 

A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), que pretende conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social aos hospitais públicos e unidades básicas de saúde foi aprovado pelos deputados estaduais e agora deve passar por votação da Câmara dos Deputados. 

 

A resolução foi proposta pelo deputado Marçal Filho (PDSB) e aprovada na Ordem do Dia da última quarta-feira (6). O documento também é assinado em coautoria pelos deputados Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (PATRI), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB).

 

Se a PEC for aceita e aprovada, a Constituição Federal passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 195. § 7° São imunes de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, os hospitais públicos, as unidades públicas básicas de saúde e as de pronto atendimento”. A proposta também prevê que a Emenda Constitucional “entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro exercício financeiro subsequente”

 

NENHUM COMENTÁRIO

Clique aqui para "COMENTAR ESTA NOTÍCIA" e seja o primeiro a comentar!
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO

Trinix