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Deputados aprovam decreto de calamidade pública em Campo Grande
Os deputados estaduais votaram seis matérias durante a sessão desta quarta-feira (22), realizada por meio de videoconferência na Assembleia Legislativa.
Foi incluído na pauta, por acordo de liderança, o projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública em Campo Grande. A proposta foi aprovada em discussão única por maioria de votos e segue para promulgação.
Também foi incluído por acordo de liderança o projeto de lei que trata da suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias. O texto é de autoria do deputado estadual Coronel David (sem partido) e foi fundido a proposta semelhante de Pedro Kemp (PT).
Os parlamentares aprovaram em primeira discussão:
- projeto de lei que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto, em todo primeiro domingo do mês de março (autoria de Lídio Lopes, do Patriota)
- projeto de lei que institui o carnaval de Corumbá como patrimônio cultural do Estado (autoria de Evander Vendramini, do PP)
- projeto de lei do Executivo estadual que altera o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado, para conferir tratamento igualitário entre as licenças paternidade e adotante
- projeto de lei que atualiza a lei estadual do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
Estava prevista a votação do projeto de lei que corrige demonstrativos financeiros do Plano Plurianual para o período de 2020/2023, mas foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Capitão Contar (PSL).
