Luciana Nassar/ALMS
Com apenas 15 parlamentares presentes, projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Nesta quinta-feira (04), durante a Ordem do Dia, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 131/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2020. O Poder Executivo prevê para o exercício de 2020, uma receita de R$ 15,8 bilhões, o que projeta um aumento de 5% sobre o orçamento de 2019.
Também foram aprovados outros cinco projetos Em primeira discussão, foi aprovado o PL 140/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). A matéria institui no Estado a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão. A proposta voltará ao Plenário para a segunda discussão e votação.
Segundo o autor da proposta o deputado estadual Marçal Filho, “É necessário insistir neste assunto, pois isso é lidar com cidadãos que são acometidos por transtornos mentais que não escolhem classe social, nem faixa etária. Essas pessoas merecem atenção do Poder Público e de suas famílias, por isso é preciso fazer uma campanha permanente em relação ao tema, buscando a conscientização, prevenção e combate desta terrível doença que leva até ao suicídio, muitas vezes”, afirma.
Também foi aprovado em primeira discussão, por acordo de lideranças, o Projeto de Lei Complementar 8/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, e sobre a reinstituição de incentivos ou de benefícios fiscais, conforme as hipóteses de que tratam a Lei Complementar Federal 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 190, de 15 de dezembro de 2017. A proposta será votada e debatida em segunda.
Para Barbosinha , líder do governo na Casa de Leis, “Para evitar a guerra fiscal entre os estados da federação são definidas regras pelo Convênio ICMS de convalidações dos benefícios fiscais. Além de introduzir a remissão e a anistia dos créditos tributários. É importante a aprovação desta proposição, pois ela é benéfica”, aponta.
Além destas, outras três propostas foram aprovadas em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei 40/2015, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que determina que as agências bancárias de Mato Grosso do Sul recebam em seus caixas presenciais os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor. Agora a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Em segunda votação foi aprovado o PL 126/2019, do Poder Executivo, que revoga a Lei 4652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves do Carmo a Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul. A matéria segue para a sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Por último, foi aprovado o Projeto de Lei 91/2019, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada no Poder Legislativo do Estado. A proposta sofreu emendas e segue agora à Redação Final, última votação em Plenário.
