Luciana Nassar /ALEMS
Deputados Estaduais do Mato Grosso do Sul, na Ordem do Dia, desta terça-feira
Foram aprovados por unanimidade oito matérias na sessão ordinária desta terça-feira (17). O Projeto de Lei 206/2019, foi aprovado em segunda discussão, que cria “Agosto Cinza” como mês estadual de conscientização do cidadão no combate aos incêndios e queimadas. A proposta segue agora à segunda discussão e votação em Plenário, pauta do deputado Marçal Filho (PSDB).
Já em segunda discussão foram aprovados o Projeto de Lei 119/2019, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS), que altera o Anexo VI da Lei 4134, de 6 de dezembro de 2011, para criar cargos em comissão, e o Projeto de Lei 180/2019, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 4715, de 9 de setembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, Morar Legal, no âmbito Executivo Estadual. Ambas propostas seguem à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Os deputados também aprovaram cinco projetos de resolução durante a ordem do Dia. O Projeto de Resolução 38/2019, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Comenda de Mérito Adam Smith em comemoração ao dia do Economista, segue agora para promulgação da Casa de Leis e publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Por unanimidade foram aprovados os Projetos de Resolução (PR) 51/2019 e 54/2019, de autoria dos deputados Jamilson Name (PDT) e Professor Rinaldo (PSDB), que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense, e o Projeto de Resolução 52/2019, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), e o PR 53/2019, do deputado estadual João Henrique (PL), que concede a Comenda do Mérito Legislativo. Todas estas matérias seguem à promulgação e publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
