Deputados aprovam reforma da previdência estadual

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Deputados aprovam reforma da previdência estadual

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (21), em segunda votação, a reforma da previdência dos servidores estaduais. Em seguida, foi realizada sessão extraordinária para a aprovação do texto final, que também ocorreu. Agora, a proposta do Poder Executivo vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja.

O projeto prevê a unificação da alíquota de contribuição em 14% para todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas). Hoje as alíquotas vão de 11% a 14%. Os deputados conseguiram alterar a proposta para que a nova alíquota comece a ser descontada apenas a partir de 2021.

Confira outros projetos aprovados na sessão de hoje:

Discussão única

- projeto de decreto legislativo que reconhece ocorrência do estado de calamidade pública em Cassilândia

Primeira discussão

- projeto de lei que trata da reserva de vagas na Universidade Estadual (UEMS) para candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado. Autoria: Paulo Corrêa (PSDB)