Luciana Nasser/ALEMS
Sessão desta quarta-feira
Três projetos de leis foram aprovados pelos deputados estaduais, nesta quarta-feira (8), sendo dois em discussão única e um em primeira discussão.
O Projeto de Lei 235/2021, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, no que tange ao repasse à gestora do plano de saúde organizado para os servidores, antecipando para agosto de 2021 o repasse previsto para o mês de dezembro, referente ao percentual de 5,20%, “a fim de minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19, os quais têm elevado os custos do plano de saúde, uma vez que as internações são mais prolongadas”, segundo justificou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Matéria segue à análise das comissões de mérito. “De suma importância, porque a Cassems se mostrou grande parceira do Governo na vacinação contra a Covid-19”, ressaltou o presidente Paulo Corrêa (PSDB). “Nas internações em todo o estado também”, relembrou Pedro Kemp (PT). Zé Teixeira (DEM) parabenizou a iniciativa de antecipação por parte do Governo do Estado.
Discussão única o Projeto de Lei 228/2021, de Amarildo Cruz (PT), que declara Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio-MS Z18, Claudio Valério da Silva e Projeto de Lei 240/2021, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que também declara de Utilidade Pública Estadual a Casa Dona Conceição Caminho do Bem. Conforme a Ordem do Dia, ambas seguem ao expediente.
Com a concessão de utilidade pública, as entidades poderão firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.
Projeto de Lei 033/2021, do Poder Executivo, pautado para hoje foi retirado a pedido de vistas do deputado Capitão Contar (PSL), assim como o Projeto de Lei 212/2021, de deputado Marcio Fernandes (MDB), também foi retirado a pedido de vistas do deputado Marçal Filho (PSDB).
