Luciana Nassar/ ALEMS
Sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Deputados analisam dois vetos totais do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (18). Votados em discussão única, os vetos são referentes aos Projetos de Lei 15/2019 e 148/2019, de autorias dos deputados Evander Vendramini (PP) e Capitão Contar (PSL).
Primeiro será discutido o veto total do Projeto de Lei 15/2019 que proíbe que as instituições financeiras ofertem ou celebrem “qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica”. Segundo a justificativa, nesta proposta “o legislador invade a competência privativa da União ao restringir relações jurídicas entre particulares, uma vez que esta atribuição está inserida na competência privativa da União”.
Por último, o veto total que o governador fez do Projeto de Lei 148/2019 deve ser apreciado. A proposta “institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”. A justificativa dada pelo Executivo é com “razões de natureza material”, pois o Ministério da Saúde considera a expressão “violência obstétrica” inadequada, por “não agregar valor e prejudicar a busca de cuidado humanizado”.
Enquanto o veto ao Projeto de Lei 15/2019 recebeu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) parecer favorável de maioria para sua manutenção. O veto do PL 148/2019 teve maioria para rejeição.
