ALMS/Cedida
Par os parlamentares o saldo da reunião foi positivo
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reuniram com Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) na tarde da última quarta-feira (5) para debater a possibilidade de alterações no Regimento Interno do órgão. O encontro foi motivado após uma reunião na Casa de Leis com prefeitos e ex-prefeitos do Estado, que reivindicavam uma mudança na legislação referente à aplicação de multas aos administradores no âmbito municipal. A principal queixa dos gestores diz respeito ao prazo para envio das prestações de contas do município ao TCE-MS.
Os representantes da Assembléia Legislativa do estado foram os deputados Junior Mochi (MDB), Barbosinha (DEM), Amarildo Cruz e João Grandão (PT). Por parte do TCE-MS participaram os Conselheiros Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves, Márcio Monteiro e Osmar Domingues.
Para Mochi, que preside o Poder Legislativo, a reunião teve saldo positivo. "Pudemos explicar aos Conselheiros que a notificação do Tribunal deve ser feita de forma pessoal aos prefeitos, o que evitaria a imposição de multas por envios intempestivos posteriormente. O segundo aspecto tratado nessa reunião versa sobre a responsabilidade solidária dos agentes envolvidos. Isso, apesar de já ser abordado na Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não é sedimentado no Regimento Interno do TCE. Dessa forma, o prefeito poderá indicar um secretário, por exemplo, como ordenador de despesas, que passa a ser solidário no pagamento das multas aplicadas, às quais devem ser proporcionais ao dano ocasionado.", declarou o deputado.
Barbosinha e Amarildo Cruz também comentaram a discussão. "A resposta que obtivemos dos Conselheiros demonstra disposição por parte do TCE, pois disseram entender o pleito dos prefeitos, concordando que os pontos levantados são objeto de deliberação interna do órgão", disse o deputado o petista. "Foi um encontro satisfatório, pois os pontos levantados pelos prefeitos são sensíveis também ao Tribunal, bem como já adotados na prática em alguns casos", finalizou Barbosinha.
