Deputados estaduais aprovam três projetos na sessão extraordinária

Na sessão extraordinária desta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram três projetos. O Projeto de Lei 194/07 autoriza a criação de 52 novos cargos, sendo 28 em comissão e 24 efetivos, na estrutura do Ministério Público Estadual. A proposta foi aprovada em primeira e segunda votação hoje e segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB). Os novos cargos vão atender as novas promotorias e a auditoria interna do órgão.

Também foi aprovada em redação final a Proposta de Emenda Constitucional 003/07, de Antônio Carlos Arroyo (PR), que amplia a concessão do passe livre no transporte coletivo urbano para a realização do tratamento suplementar pelos pacientes com imunodeficiência, como os doentes renais crônicos e com câncer.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 039/07, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao empresário Sérgio Marcolino Longen, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul.