Ana Volpe/Agência Senado
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (7), além de propostas que tenham como foco o combate ao coronavírus e os impactos da crise, medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e proposta que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal, conhecida como Plano Mansueto.
O chamado Plano Mansueto cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, que prevê liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos entes federativos até 2022. Os partidos ainda dialogam para buscar um consenso.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A medida provisória faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País. O texto precisa ser aprovado até 20 de abril para não perder a validade. A oposição anunciou obstrução à matéria.
