Deputados fiscalizam ressarcimento a clientes da Enersul

Os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Junior Mochi (PMDB) vão representar a Assembléia Legislativa em uma comissão conjunta que fiscalizará o ressarcimento de R$ 191,2 milhões, por parte da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), a usuários de todo o Estado. Também farão parte do grupo de trabalho representantes do Procon, Fiems e da Enersul.

Corrêa, que presidiu a CPI da Enersul, e Mochi, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia, foram indicados pela Mesa Diretora. Corrêa presidirá o novo grupo de trabalho.

Em decorrência do erro no cálculo da base de remuneração, ocorrido na revisão tarifária de 2003, a Enersul cobrou, indevidamente, R$ 191.242.573 dos 707.543 consumidores de Mato Grosso do Sul.

Após inúmeras discussões, a Aneel determinou a devolução do dinheiro em 12 meses, a começar em abril deste ano, por meio de desconto de aproximadamente 14% na conta de luz. Além disso, ficou estabelecida redução de 4% para readequar o preço cobrado pela concessionária. As medidas totalizam redução de 18,93% na tarifa de energia cobrada pela concessionária em 73 municípios. (Assessoria AL) (LM)